TERMOS DE USO

CARBEE 

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) regulam o acesso e a utilização, em território nacional, dos serviços prestados através da plataforma tecnológica CARBEE TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA., com sede na Avenida das Nações Unidas, 18801, conjunto 809, Jardim Dom Bosco, Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, CEP 04.757-025, inscrita no CNPJ sob o nº 37.420.324/0001-99 (“Carbee”), disponibilizados ao usuário (“Usuário”) através do site www.carbee.top (“Site”) e aplicações de internet (“Aplicativo”), em conjunto denominados “Plataforma”.

A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA CARBEE DEPENDERÁ NECESSARIAMENTE DE ACEITAÇÃO, PELO USUÁRIO, DESTES TERMOS DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS DE USO ANTES DE CONCLUIR O CADASTRO NA PLATAFORMA E DE UTILIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS ATRAVÉS DELA. AO CONCLUIR O CADASTRO, O USUÁRIO SE DECLARA CIENTE E CONCORDA COM TODAS AS DISPOSIÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NOS TERMOS DE USO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DE USO, NÃO FINALIZE O CADASTRO NA PLATAFORMA.

Os Termos de Uso poderão ser modificados ou atualizados pela Carbee a qualquer momento. Os aditamentos entrarão imediatamente em vigor a partir da postagem da versão atualizada dos Termos de Uso no Site e no Aplicativo, ficando o Usuário responsável por acessá-los oportunamente. A continuidade do acesso à Plataforma e à utilização dos serviços representa o consentimento do Usuário com essas modificações ou atualizações.

A Carbee poderá, a qualquer tempo e por qualquer motivo, em caráter provisório ou definitivo, encerrar estes Termos de Uso ou quaisquer dos serviços prestados através da Plataforma, independente de prévia notificação ou comunicação do Usuário.

Os Termos de Uso terão força vinculante entre as partes e produzirão efeito imediato após a finalização do cadastro do Usuário na Plataforma.

1.  GERAL

• Através da Plataforma a Carbee disponibilizará ao Usuário a contratação dos serviços de lavagem de veículo a seco, nos termos e condições adiante.

• A Carbee atua exclusivamente na qualidade de agente e intermediadora dos serviços entre o Usuário e o prestador de serviço autônomo. O USUÁRIO RECONHECE QUE A CARBEE NÃO É UMA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS. ASSIM, A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS É DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO PRESTADOR DE SERVIÇO AUTÔNOMO E INDENPENDENTE. O USUÁRIO RECONHECE QUE A CARBEE COLOCA À SUA DISPOSIÇÃO UMA PLATAFORMA PARA CONTACTAR E CONTRATAR, POR INTERMÉDIO DELA, OS LAVADORES RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVÇO DE LAVAGEM AUTOMOTIVA. O USUÁRIO RECONHECE, AINDA, QUE OS LAVADORES TERCEIROS E INDENPENDENTES NÃO SÃO EMPREGADOS NEM REPRESENTANTES DA CARBEE.

• A Carbee poderá alterar a disponibilidade dos serviços, layout e configurações da Plataforma sempre que julgar necessário. Todas as alterações entrarão em vigor na data da disponibilização da versão alterada da Plataforma no Site e no Aplicativo.

• Sendo aceitos os termos do presente, mediante a finalização do cadastro pelo Usuário, a Carbee concederá à este 01 (uma) licença limitada, não exclusiva e intransferível de acesso, uso e exibição da Plataforma e de seu conteúdo, conforme descrito nestes Termos de Uso, apenas para a utilização pessoal, por meio de qualquer dispositivo compatível (smartphones, tablets, computadores, dentre outros).

• O Usuário declara estar ciente de que não poderá, sob qualquer hipótese e/ou pretexto, utilizar a Plataforma para fins comerciais ou outros fins que não os estabelecidos expressamente nestes Termos de Uso.

2.  CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

• Para utilizar os serviços o Usuário deverá ter mais de 18 anos ou se enquadrar nas hipóteses elencadas no rol do artigo 5º, parágrafo único, do Código Civil, e preencher ficha cadastral com as informações pessoais e de pagamento que venham a ser solicitadas pela Carbee necessárias para a criação de seu perfil de usuário (“Perfil”). O Usuário responderá civil e criminalmente pela veracidade das informações declaradas, comprometendo-se, ainda, a manter os dados informados atualizados, sob pena de impossibilidade de acesso e utilização dos serviços.

• Para criação do Perfil, o Usuário deverá informar um e-mail e uma senha, que serão de uso pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável por toda a atividade na sua conta e aceita manter sempre a segurança e a confidencialidade das informações na utilização dos serviços.

• Após a conclusão do cadastro, a Carbee outorgará ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, revogável, intransferível e não passível de sublicença, para acesso e uso da Plataforma em seus dispositivos.

• O armazenamento, organização, utilização e divulgação de dados do Usuário e das viagens, em caráter sigiloso e para fins de atendimento à legislação em vigor, serão realizados nos termos da Política de Privacidade.

• O Usuário arcará com quaisquer perdas, danos e/ou prejuízos que possam decorrer do mau uso ou da guarda indevida de seu acesso, assim como, mas não se limitando, à sua divulgação, extravio ou utilização não autorizada por terceiros.

• O Usuário declara que comunicará a Carbee em qualquer caso de risco de segurança ao uso pessoal e exclusivo de seu Perfil para que sejam realizados bloqueio e troca da senha de acesso. A Carbee considerará realizadas pelo Usuário todas as contratações de serviços por meio da Plataforma até a data da efetiva comunicação.

• A Carbee disponibiliza ao Usuário a opção de avaliar e comentar qualitativamente o serviço de lavagem realizado pelo lavador, sendo terminantemente vedada, sob pena de suspensão de uso ou de cancelamento do acesso à Plataforma, a publicação de comentários de caráter difamatório, calunioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer outra forma ofensivo, assim entendido pela Carbee, a seu exclusivo critério.

• O conteúdo publicado pelo Usuário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do Usuário que o submeteu, inclusive em relação aos comentários e opiniões acerca de determinado conteúdo.

• A Carbee se reserva o direito de excluir, a qualquer tempo, no todo ou em parte, quaisquer dos conteúdos da Plataforma, caso julgue necessário, sem que isso gere qualquer direito ou indenização ao Usuário que o submeteu, quando estiverem em desacordo com o item 2.7 destes Termos de Uso ou quaisquer das suas disposições.

• A Carbee poderá reproduzir e publicar quaisquer dos conteúdos de caráter público, incluindo, mas não se limitando a comentários, avaliações ou qualquer outra forma de interação pública submetidos pelo Usuário através da Plataforma ou qualquer outra ferramenta disponibilizada atual ou futuramente, no todo ou em parte, por qualquer meio e a qualquer momento, sem que isso gere qualquer direito ou indenização ao Usuário que os criaram.

• O Usuário autoriza a Carbee a enviar correios eletrônicos, mensagens SMS, notificações em aplicativos e/ou notificações por push com conteúdo de natureza informativa e promocional, estritamente relacionado aos Serviços.

• Se o Usuário desejar revogar a autorização concedida no item 2.11 para os casos de notificações no aplicativo e/ou por push, poderá fazê-lo através das configurações próprias de seu dispositivo. Nos casos de envio de e-mail e mensagem SMS, o Usuário deverá manifestar expressamente a revogação da autorização concedida no item 2.11 mediante o envio de declaração contendo nome completo e número de telefone ao endereço de e-mail contato@carbee.com.br.

3.  PAGAMENTO E COBRANÇA

• Nos termos do item 1.2, o Usuário reconhece que a Carbee não é empresa prestadora de serviços de lavagem. Portanto, a Carbee, na qualidade de intermediadora, facilitará o pagamento do Preço em nome do prestador de serviço automotivo como agente limitada de cobrança.

• As tarifas e taxas de cancelamento aplicáveis ao serviço serão cobradas pela Carbee automaticamente e integralmente, sempre que finalizado o serviço do lavador, através de cobrança no cartão de crédito fornecido pelo Usuário em seu Perfil. Recomenda-se que o Usuário leia os termos e condições próprios do método de pagamento selecionado.

• Se porventura for verificado que o método de pagamento indicado no Perfil do Usuário expirou, é inválido ou não pode ser objeto de cobrança, o Usuário concorda com a utilização de métodos alternativos de cobrança, autorizando expressamente a sua utilização pela Carbee.

• Além das hipóteses descritas no item 3.2, as lavagens corporativas também poderão ser cobradas através da emissão de fatura para pagamento, ocasião em que os custos bancários de emissão serão de exclusiva responsabilidade do Usuário.

• Por razões de segurança, a Carbee veda a utilização dos mesmos dados de cobrança para Perfis distintos, podendo realizar bloqueio dos Perfis e/ou dados de cobrança até que seja documentalmente provada a veracidade e segurança das informações.

• As tarifas e as taxas de cancelamento cobradas não são reembolsáveis. As tarifas, taxas de cancelamento e compensações, assim como suas atualizações, estão disponíveis no Site e estão sujeitas a atualizações, modificações, revisões ou remoções, a qualquer tempo e por qualquer motivo, sob exclusivo critério da Carbee. Recomenda-se que o Usuário consulte o Site periodicamente.

• A Carbee aplicará razoáveis esforços para dar publicidade às atualizações, modificações, revisões ou remoções de todas as suas tarifas, antes de contratado o serviço, através de mensagem no Site ou no Aplicativo e/ou outras formas de comunicação autorizadas pelo Usuário, inobstante seu conhecimento prévio.

• Caso o Usuário opte por cancelar a solicitação dos serviços via Plataforma antes de transcorridas 4 horas antes da prestação do serviço será isento do pagamento de qualquer taxa. Se o cancelamento ocorrer dentro de 4 horas para prestação do serviço poderá incidir uma taxa de cancelamento (100% valor do serviço escolhido), cuja cobrança dar-se-á pelo método de pagamento escolhido pelo Usuário para o adimplemento do Serviço.

• A Carbee poderá, a seu exclusivo critério, realizar promoções e descontos a serem disponibilizados sob termos e condições próprios, podendo limitá-los a determinados grupos de usuários ou veículos. Essas promoções e descontos poderão ser regulados por condições especificas. Neste caso, em razão de eventual divergência entre os presentes Termos de Uso e as condições específicas, estas últimas deverão prevalecer em razão de sua

• Todas as promoções e descontos voltados ao Perfil do Usuário estarão disponíveis para consulta no Site, no Aplicativo e em qualquer outro portal ou redes sociais disponibilizados pela Carbee. O Usuário declara que não fará uso das promoções e descontos oferecidos de forma ilícita ou, de qualquer forma, contrária à boa-fé, nem irá criar diversas contas ou dividirá os mesmos dados de cobrança com outros usuários, sob pena de ressarcimento dos valores indevidamente utilizados diretamente para a Carbee, através do método de pagamento escolhido para o adimplemento do Serviço.

• As promoções e descontos vigorarão por tempo limitado, de acordo com as informações divulgadas pela Carbee no Site, no Aplicativo ou qualquer outro portal ou redes sociais, e poderão ser extraordinariamente modificados ou encerrados sob o exclusivo critério da Carbee, mediante aviso aos Usuários, através de mensagem no Site, no Aplicativo ou qualquer outro meio de comunicação autorizado pelo Usuário.

• Todas as informações sobre os dados de cobrança do Usuário serão exclusivamente partilhadas com as instituições financeiras responsáveis pela operacionalização do pagamento.

• Todos os recibos decorrentes dos serviços prestados pelos lavadores serão disponibilizadas ao Usuário diretamente no e-mail indicado por este por ocasião do cadastramento, após a conclusão dos serviços ou diretamente no próprio aplicativo.

• Diante de uma solicitação de lavagem através da Plataforma, a Carbee se reserva o direito de requisitar a pré-autorização de cobrança do valor integral do serviço à entidade de crédito vinculada ao cartão de crédito cadastrado pelo Usuário no aplicativo. A pré-autorização apenas resultará na cobrança efetiva do serviço que irá ser realizado somente quando o serviço for finalizado.

• Declara ciente o Usuário que o preço aplicável à prestação dos serviços poderá incluir tarifas, taxas, impostos, contribuições, devidas em seu nome, cujos pagamentos serão de sua única e exclusiva responsabilidade, obrigando-se a reembolsar a Carbee pelos pagamentos eventualmente realizados a estes títulos.

• As tarifas e taxas de cancelamento aplicáveis se destinam a remunerar integralmente os lavadores pela prestação dos serviços por intermédio da Carbee.

4.  PROPRIEDADE INTELECTUAL

• O Usuário está ciente de que todos os direitos inerentes à Plataforma incluindo, mas não se limitando a marcas, logotipos, nomes comerciais, dados, textos, imagens, gráficos, desenhos, sons, códigos, apresentações, áudio e vídeo são de titularidade da Carbee ou de terceiro a ela licenciado, e que sua reprodução, modificação, distribuição, venda ou utilização para quaisquer fins caracteriza infração aos direitos autorais, de marca e/ou quaisquer outros direitos relativos à propriedade intelectual da Carbee ou de terceiros.

• O conteúdo disponibilizado pela Carbee através do Site ou do Aplicativo caracteriza somente autorização ao Usuário para uso não comercial, pessoal limitado, não exclusivo, revogável, intransferível e não passível de sublicença, para visualizar, imprimir, descarregar e armazenar os conteúdos e os elementos contidos na Plataforma, não implicando em qualquer transferência de titularidade de direitos do Site ou do Aplicativo relacionados ao conteúdo, marca ou outorga de demais direitos relativos à propriedade da Carbee.

• Qualquer uso ou exploração que viole dos termos do item 4.2 e/ou a legislação vigente no Brasil sobre Direitos Autorais confere à Carbee direito de determinar a imediata remoção do Perfil do Usuário e do conteúdo, sem prejuízo da obrigação do Usuário decorrente de responsabilidade por danos à Carbee e a terceiros, além de sanções cíveis e penais cabíveis, nos termos da lei.

• Todos os dados do Usuário recolhidos e utilizados pela Carbee possuem natureza sigilosa, e seu armazenamento e cuidado serão realizados de acordo com a Política de Privacidade e com a legislação aplicável.

5.  REGRAS DE DESATIVAÇÃO DO PERFIL DO USUÁRIO

• Constituem motivos de justa causa para a desativação do perfil do usuário, com a perda de acesso à plataforma, a critério da contratante, a prática de quaisquer das condutas listadas abaixo ou quaisquer outros comportamentos e/ou usos da plataforma que coloquem em risco a sua credibilidade e confiabilidade:

• Não manter atualizados os dados informados no perfil do usuário, bem como inserir método de pagamento expirado, inválido ou que não possa ser objeto de cobrança;

• Remover, de qualquer forma ou em qualquer parte da plataforma ou dos serviços, qualquer aviso de direito relativo à propriedade intelectual da Carbee;

• Reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, trasnferir, exibir, veicular e transmitir, no todo ou em parte, ou ainda, de qualquer outro modo, explorar os serviços, exceto se prévia e expressamente autorizado pela Carbee;

• Decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar a plataforma ou os serviços, exceto nos casos permitidos pela legislação em vigor ou quando houver prévia e expressa autorização da Carbee;

• Conectar, espelhar ou recortar qualquer parte da plataforma ou dos serviços, exceto se prévia e expressamente autorizado pela Carbee;

• Fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte da plataforma e dos serviços;

• Sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação ou a funcionalidade de qualquer aspecto da plataforma ou dos serviços;

• Tentar obter acesso não autorizado à plataforma ou aos serviços;

• Prejudicar, de qualquer forma, a plataforma, os serviços, seus sistemas e redes correlatas;

• Apresentar informações ou documentos falsos ou adulterados, quando eventualmente solicitados pela Carbee para a comprovação do atendimento às exigências legais e cumprimento das obrigações legais, ou exigidos para cadastramento no aplicativo;

• Manipular ou tentar manipular viagens mediante a utilização de software, GPS ou qualquer outro meio para a criação ou simulação de viagens e localizações;

• Manipular, tentar manipular ou criar informações inverídicas no perfil do usuário mediante a utilização de software ou qualquer outro meio;

• Utilizar direta ou indiretamente, de meios inapropriados para a obtenção de vantagens junto ao aplicativo, inclusive tentar se beneficiar, de maneira indevida, de promoções, indicações, códigos promocionais, preços de viagens, ajustes de viagens, taxas de cancelamento, preços de viagens promocionais, qualidade ou quantidade das avaliações;

• Combinar lavagens previamente com o lavador, a serem realizadas por meio do aplicativo;

• Comercializar lavagens, de qualquer forma, ou negociar lavagens com terceiros através do seu perfil de usuário;

• Compartilhar cadastro mediante o fornecimento dos dados de acesso ao perfil do usuário a terceiros, para a contratação dos serviços através do aplicativo;

• Agir com violência física ou verbal, e ofender a integridade mental, corporal ou às saúde dos lavadores;

• Agir de forma discriminatória em virtude do sexo, gênero, orientação sexual, raça, cor, religião, nacionalidade, idade ou deficiência, bem como tecer elogios, críticas ou quaisquer comentários sobre a aparência, vestimentas, características pessoais ou outras que possam ser mal interpretados pelos demais usuários ou pelo lavador;

• Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar qualquer ato libidinoso, ou realizar ato obsceno para constranger os demais usuários e o lavador;

• Tocar ou tentar tocar qualquer lavador, sem prévio consentimento;

• Praticar ou colaborar com a prática de qualquer crime ou contravenção penal, de qualquer natureza, durante a prestação do serviço.

• Verificada a prática de quaisquer das condutas acima, ou de quaisquer comportamentos e/ou usos da plataforma que coloquem em risco a sua credibilidade e confiabilidade, será removido o perfil do usuário, com a consequente perda do acesso do usuário à plataforma e aos seriços, indepentemente de notificação ou interpelação por parte da Carbee.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E COMPENSAÇÕES